A conformidade fiscal é fundamental para qualquer empresa no Brasil. Em um cenário de fiscalização tributária cada vez mais eficiente, é importante que as empresas estejam em dia com suas obrigações tributárias a fim de evitar problemas com o fisco.

A complexidade do sistema tributário brasileiro, no entanto, pode dificultar o cumprimento das leis e regulamentações. Por isso, é importante conhecer as melhores práticas de compliance e contar com o apoio de especialistas para garantir a conformidade fiscal e tributária do seu negócio.

O que é Conformidade Fiscal e Tributária?

A conformidade ou compliance fiscal envolve a prática de um conjunto de estratégias e ações voltadas ao cumprimento das leis relacionadas à legislação tributária da empresa. Ela engloba a apuração e o recolhimento dos tributos devidos, além de garantir o cumprimento de todas as obrigações acessórias, como a entrega de declarações e documentos fiscais exigidos pela Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores.

Já a conformidade tributária tem como foco específico a apuração, conferência e pagamentos dos tributos que confirmam que a empresa está em dia com o Fisco. Esse modelo de compliance pode variar de acordo com o ramo de operação de cada negócio, devido às normas que influenciam cada tipo de tributação.

A importância da conformidade fiscal e tributária

A conformidade fiscal e tributária é crucial para as empresas, uma vez que o descumprimento das obrigações fiscais pode acarretar em multas, penalidades e autuações fiscais, gerando prejuízos financeiros e complicações legais. 

Além disso, a falta de conformidade pode impactar negativamente a gestão contábil e financeira das empresas, gerando incertezas em relação aos registros contábeis, demonstrativos financeiros e à correta apuração dos tributos, comprometendo a saúde financeira da organização

Diferenças entre Compliance Fiscal e Tributário

O compliance fiscal diz respeito ao conjunto de diretrizes, políticas e disciplinas que visam garantir o cumprimento das normas da legislação fiscal. Por isso, envolve atividades mais operacionais, como recebimento e conferência de documentos, lançamentos e escrituração.

Já o compliance tributário visa as melhores práticas para a garantia da conformidade com a legislação de natureza tributária, que envolvem não só tributos e obrigações acessórias, mas atividades estratégicas, como planejamento tributário, análise de risco e busca por benefícios fiscais.

Ambos os conceitos estão relacionados e, quando aplicados em conjunto, podem trazer inúmeros benefícios para as empresas, como:

• Redução de riscos fiscais
• Diminuição nos riscos de multas e outras penalidades
• Aumento da transparência nos processos fiscais
• Garantia do cumprimento de prazos e obrigações fiscais
• Construção de uma empresa eticamente responsável
• Proteção de documentos fiscais por meio de armazenamento seguro e legal
• Facilitação ao acesso a linhas de crédito e incentivos fiscais

Medidas para garantir a conformidade fiscal e tributária

Garantir a conformidade fiscal e tributária do negócio demanda uma gestão fiscal eficiente, além do correto entendimento e cumprimento da legislação. Só assim é possível evitar erros comuns, como: 

• Apuração incorreta dos tributos devidos
• Emissão de notas fiscais incorretas
• Não entrega de declarações e documentos fiscais
• Atraso no pagamento de tributos 
• Não cumprimento de obrigações acessórias

A gestão tributária desempenha um papel fundamental na conformidade fiscal, pois consiste na análise e planejamento das operações fiscais da empresa, visando a redução da carga tributária de forma lícita e em conformidade com a legislação tributária. 

Manter os processos internos bem definidos e organizados também são indispensáveis para garantir o cumprimento das obrigações tributárias de forma eficiente e precisa. Aqui, a tecnologia pode ser uma importante aliada, executando tarefas repetitivas e morosas de forma automatizada. 

Além disso, é preciso acompanhar as atualizações da legislação tributária. Afinal, o sistema tributário brasileiro é complexo e dinâmico. Portanto, é importante que as empresas estejam sempre atualizadas sobre as mudanças nas leis e regulamentações. 

Quais as consequências da falta de conformidade?

A falta de conformidade fiscal e tributária pode acarretar em diversas consequências negativas, como a aplicação de multas, penalidades e autuações fiscais, gerando prejuízos financeiros e complicações legais para o negócio.

Pode gerar também problemas nos documentos fiscais, como erros na emissão das notas fiscais e na escrituração fiscal. Além de provocar divergências no recolhimento dos tributos, comprometendo a regularidade fiscal da empresa.

Soluções para manter a conformidade do seu negócio em dia

A conformidade fiscal e tributária é um tema importante para todas as empresas, independentemente do seu tamanho ou segmento de atuação. Adotando as medidas adequadas, as empresas podem evitar problemas com o fisco e garantir a sua regularidade fiscal.

Porém, sabemos que essa pode ser uma tarefa complicada para muitas empresas. Por isso, é indispensável contar com o auxílio especializado, como o do Grupo Fiscoplan.

Todo o nosso processo é realizado de maneira automatizada, desde a captura das notas fiscais emitidas e recebidas, o cruzamento de diversas obrigações fiscais e a emissão do relatório apontando todas as inconsistências e possíveis soluções aplicáveis caso a caso, antecedendo o envio do SPED.

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